Termos e Condições da Plataforma WasteZero

Boas-vindas da Equipe WasteZero!

A WasteZero ajuda estabelecimentos comerciais — como mercados, padarias, farmácias, hortifrutis, açougues e lojas de bairro — a venderem seus produtos online, direto pelo WhatsApp. Cada estabelecimento parceiro ganha uma loja virtual própria, com catálogo criado com o apoio de inteligência artificial, e recebe 100% do valor das suas vendas diretamente na sua conta, via Pix. A plataforma também mantém sua vocação original de combate ao desperdício: produtos próximos do vencimento e itens parados podem ser vendidos com desconto, em sacolas e kits, em vez de irem para o lixo.

1. Introdução

Bem-vindo à WasteZero, plataforma de propriedade da WasteZero Serviços de Intermediação Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 53.481.429/0001-04, com sede na Al Salvador, 001057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre América, Salas 911 e 912, Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP 41.820-790 ("WasteZero" ou "nós").

A WasteZero é uma plataforma 100% web, mobile first e totalmente responsiva ("Plataforma"). Não é necessário baixar nenhum aplicativo: tanto os estabelecimentos parceiros ("Parceiros") quanto os consumidores ("Clientes") acessam todos os recursos diretamente pelo navegador do celular ou do computador.

Estes termos e condições ("Termos") regem o uso da Plataforma, a criação e manutenção de lojas virtuais pelos Parceiros, a aquisição de créditos de inteligência artificial ("Créditos de IA") e a compra de produtos ("Produtos") pelos Clientes.

2. O Conceito WasteZero

A WasteZero fornece ao Parceiro uma loja virtual própria, acessível por um link exclusivo (por exemplo, loja.wastezero.com.br/sua-loja), onde seu catálogo de produtos é exibido tanto no formato tradicional (busca, categorias e carrinho) quanto em um formato de navegação imersiva por deslize ("modo story").

O Parceiro cadastra seus produtos com o apoio da inteligência artificial da Plataforma, que a partir de fotos gera nomes, descrições, cards de oferta, imagens em alta resolução e textos de divulgação para o WhatsApp.

A WasteZero atua exclusivamente como fornecedora da tecnologia que conecta Clientes e Parceiros. A relação de compra e venda dos Produtos ocorre diretamente entre o Cliente e o Parceiro. A WasteZero não vende os Produtos, não intermedeia nem custodia os valores das vendas e não cobra comissão sobre elas.

3. Aceitação

Ao utilizar a Plataforma, seja como Parceiro ou como Cliente, você confirma:

• Capacidade legal para celebrar acordos vinculativos.
• Ter 18 anos completos ou mais.
• No caso de Parceiros, estar regularmente constituído e apto a comercializar os produtos anunciados.
• No caso de Clientes, atuar como consumidor, para uso pessoal e não comercial.

Os usuários concordam em receber todas as informações relevantes em português e reconhecem que os acordos e informações relacionadas são armazenados de acordo com a Política de Privacidade da WasteZero.

4. Informações de Contato e Atendimento

5. Cadastro do Parceiro e Loja Virtual

Para criar sua loja virtual, o Parceiro deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, incluindo dados do estabelecimento, endereço, horários de funcionamento e a chave Pix na qual deseja receber suas vendas. O Parceiro é o único responsável pela exatidão desses dados e por mantê-los atualizados.

Novos Parceiros têm direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, com acesso completo à Plataforma, sem necessidade de cartão de crédito. Após o período de teste, a continuidade do uso depende da contratação de um dos planos de Créditos de IA descritos na seção 6.

6. Créditos de IA e Planos

A remuneração da WasteZero provém exclusivamente da venda mensal de Créditos de IA, disponíveis em 3 (três) planos distintos:

• Standard: R$ 25/mês = 25 créditos de IA por mês.
• Pro: R$ 50/mês = 50 créditos de IA por mês.
• Premium: R$ 75/mês = 75 créditos de IA por mês.

Cada R$ 1,00 (um real) equivale a 1 (um) crédito. Os créditos são utilizados nas funcionalidades de inteligência artificial da Plataforma, como o cadastro de produtos com imagens em alta resolução, a geração de cards de oferta e a criação de textos de divulgação para o WhatsApp.

• Os créditos não expiram: saldos não utilizados permanecem disponíveis na conta do Parceiro enquanto ela estiver ativa.
• Recargas avulsas podem ser adquiridas a qualquer momento, em valores de R$ 15,00 a R$ 100,00.
• Os planos são cobrados mensalmente e podem ser cancelados a qualquer momento, cessando as cobranças futuras.
• A contratação de planos e recargas não gera qualquer participação da WasteZero sobre as vendas do Parceiro.

7. Produtos e Informações sobre os Produtos

O Parceiro é o único responsável pelos Produtos que anuncia, incluindo qualidade, procedência, validade, armazenamento, precisão das informações, preço, disponibilidade em estoque e conformidade com as regulamentações aplicáveis (sanitárias, de rotulagem e de defesa do consumidor).

As descrições e imagens geradas com o apoio da inteligência artificial são sugestões criadas a partir das fotos e informações fornecidas pelo Parceiro, que deve revisá-las e aprová-las antes da publicação. Clientes devem contatar o Parceiro para informações sobre alergênicos ou ingredientes antes de concluir um pedido.

8. Pedidos

O Cliente navega pela loja virtual do Parceiro, adiciona Produtos ao carrinho e conclui o pedido na própria Plataforma. O pedido constitui uma oferta de compra dirigida ao Parceiro, que a aceita ao confirmar o recebimento do pagamento e liberar o Produto. A WasteZero envia notificações e confirmações operacionais, mas não é parte do contrato de compra e venda.

9. Preço e Pagamento

Os preços são definidos exclusivamente pelo Parceiro, exibidos em reais (R$) e com impostos inclusos.

O pagamento das compras é realizado via Pix, diretamente do Cliente para a conta cadastrada pelo Parceiro. O Parceiro recebe 100% (cem por cento) do valor da venda, sem qualquer comissão, taxa ou retenção por parte da WasteZero. A WasteZero não coleta, não custodia e não intermedeia os valores das vendas.

Conferência obrigatória do Pix: antes de confirmar a venda e liberar o Produto, o Parceiro deve verificar se o valor do Pix efetivamente entrou na sua conta — seja conferindo o comprovante de pagamento apresentado pelo Cliente, seja consultando o extrato da sua conta bancária ou o aplicativo do seu banco. Comprovantes podem ser adulterados ou referir-se a transferências agendadas e não concluídas; por isso, a confirmação do crédito na conta é a única forma segura de validar o recebimento. A WasteZero não se responsabiliza por Produtos liberados sem essa conferência.

10. Cancelamento

Dada a natureza frequentemente perecível dos Produtos — em especial sacolas e kits de itens próximos do vencimento —, pedidos ainda não pagos podem ser cancelados a qualquer momento. Após o pagamento, cancelamentos e reembolsos devem ser tratados diretamente entre Cliente e Parceiro, observada a legislação de defesa do consumidor. O Parceiro pode cancelar um pedido caso o Produto não esteja mais disponível, devendo, nesse caso, devolver integralmente qualquer valor já recebido.

11. Retirada e Entrega

Salvo indicação em contrário na loja do Parceiro, os Produtos devem ser retirados no estabelecimento, no horário informado no pedido. O Cliente deve apresentar a confirmação do pedido no momento da retirada. Condições de entrega, quando oferecidas, são definidas e executadas pelo Parceiro, sob sua responsabilidade. Produtos com validade curta não retirados no prazo combinado podem ser disponibilizados novamente para venda pelo Parceiro.

12. Direito de Reclamação

Reclamações sobre os Produtos devem ser dirigidas ao Parceiro, responsável pela relação de consumo. A WasteZero disponibiliza seus canais de atendimento para apoiar a resolução de problemas relacionados ao uso da Plataforma. Clientes insatisfeitos podem, ainda, recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor competentes.

13. Avaliações dos Clientes

Em particular (mas sem limitação), quaisquer avaliações que o Cliente envie através da Plataforma não devem:

• Conter material difamatório, obsceno ou ofensivo;
• Promover violência ou discriminação;
• Violar os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou entidade legal;
• Violar qualquer dever legal devido a terceiros (como um dever de confidencialidade);
• Promover atividades ilegais ou invadir a privacidade de outra pessoa;
• Dar a impressão de que são originárias da WasteZero; ou
• Ser usadas para se passar por outra pessoa ou para representar falsamente sua afiliação com outra pessoa.

A WasteZero não controla, modifica ou edita as avaliações postadas, mas reserva-se o direito de remover ou editar, a qualquer momento, avaliações que violem as proibições acima ou sejam consideradas fraudulentas. As avaliações refletem as opiniões de quem as escreve, são publicadas apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento da WasteZero. O Cliente não recebe compensação por avaliações, e pode haver atraso entre o envio e a publicação.

14. Comportamento dos Usuários

Clientes e Parceiros devem tratar-se com respeito, bem como ao pessoal da WasteZero. Em caso de comportamento inadequado, fraude, uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos, a WasteZero pode suspender ou excluir a conta do usuário, sem prejuízo das medidas legais cabíveis pelas partes afetadas.

15. Limitação de Responsabilidade

A WasteZero não será responsável por perdas decorrentes de ou relacionadas a: (i) questões pelas quais o Parceiro é responsável, incluindo qualidade, validade e entrega dos Produtos; (ii) falhas de terceiros ou interrupção da disponibilidade da Plataforma não atribuível à WasteZero; (iii) transações realizadas com dados obtidos fraudulentamente de Clientes ou Parceiros (por exemplo, "phishing" ou roubo de identidade); (iv) pagamentos via Pix realizados para chaves cadastradas incorretamente pelo Parceiro; (v) conteúdo de sites de terceiros para os quais a Plataforma direcione links; e (vi) eventos semelhantes aos descritos em (i) a (v).

A WasteZero não é responsável por falhas causadas por circunstâncias fora do seu controle, incluindo, mas não se limitando a, atos de autoridades públicas, legislação superveniente, greves, bloqueios, indisponibilidade de infraestrutura de terceiros e desastres naturais.

A WasteZero só será responsável por perdas diretas e, em nenhum caso, por perdas indiretas ou consequentes. Exceto em caso de fraude ou conduta dolosa, a responsabilidade total da WasteZero fica limitada ao valor pago pelo Parceiro em planos e recargas de Créditos de IA nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

16. Propriedade Intelectual

O usuário pode utilizar a Plataforma e imprimir ou baixar extratos dela para uso pessoal e não comercial, observadas as seguintes condições:

• É vedado o uso indevido da Plataforma (incluindo hacking ou "scraping").
• Salvo indicação em contrário, os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma e os materiais nela publicados pertencem à WasteZero ou aos seus licenciadores, sendo protegidos por leis e tratados em todo o mundo. Todos os direitos estão reservados.
• As fotos dos produtos enviadas pelo Parceiro permanecem de titularidade do Parceiro. Os cards, imagens e textos gerados pela inteligência artificial a partir delas podem ser livremente utilizados pelo Parceiro na divulgação da sua loja.
• É vedado modificar cópias digitais ou impressas de materiais da Plataforma, ou usar imagens e mídias separadamente do texto que as acompanha.
• O uso comercial de materiais da Plataforma por terceiros depende de licença prévia e por escrito da WasteZero.

17. Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado pela WasteZero é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível na Plataforma, que integra estes Termos.

18. Alterações destes Termos

A WasteZero pode revisar e alterar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais com antecedência razoável, e o uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, ressalvada a competência prevista na legislação de defesa do consumidor.