Termos e condições do aplicativo Waste Zero

Boas-vindas da Equipe Wastezero!

A Waste Zero traz para o mercado uma ideia inovadora de consumo consciente. Através das ferramentas disponíveis em nosso Aplicativo, Estabelecimentos comerciais – como restaurantes, hotéis, supermercados, padarias e outros varejistas do segmento alimentício – podem oferecer aos usuários alimentos com qualidade e total garantia de procedência, que anteriormente eram considerados excedentes em seus estoques e destinados ao desperdício.

 

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo ao aplicativo WasteZero, de propriedade da WasteZero Serviços de Intermediação Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 53.481.429/0001-04, com sede na Al Salvador, 001057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre América, Salas 911 e 912, Caminho Das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.820-790 (“WasteZero” ou “nós”).

Nossa missão é reduzir o desperdício de alimentos e promover a sustentabilidade, facilitando a compra de alimentos excedentes de supermercados por meio de nosso aplicativo móvel (“App”).

Estes termos e condições (“Termos”) regem a reserva e venda de alimentos excedentes e produtos relacionados (“Produtos”) por meio do WasteZero.

 

2. CONCEITO WASTEZERO

O WasteZero permite que os usuários (“Clientes”) reservem alimentos excedentes de supermercados listados na plataforma. As reservas são confirmadas por meio de uma Confirmação de Reserva, e os Clientes se comprometem a retirar os Produtos reservados durante o horário de Retirada especificado.

O WasteZero atua como facilitador, conectando Clientes a supermercados, e não possui um relacionamento contratual em relação aos produtos ou à sua venda. Coletamos o pagamento em nome do supermercado e atuamos como agente de pagamento.

 

3. ACEITAÇÃO

Ao fazer um pedido na plataforma Waste Zero, o Cliente confirma:

  • Capacidade legal para acordos vinculativos.
  • Status de consumidor para uso pessoal.
  • Ter 18 anos e possuir um método de pagamento válido.

 

Os Clientes concordam em receber todas as informações relevantes em português e reconhecem que todos os acordos e informações relacionadas são armazenados de acordo com a política de privacidade do WasteZero.

 

4. INFORMAÇÕES DE CONTATO E ATENDIMENTO AO CLIENTE DA WASTEZERO

WasteZero

Endereço: Al Salvador, 001057, Edifício Salvador Shopping Business, Torre América, Salas 911 e 912, Caminho Das Árvores, Salvador – BA, CEP 41.820-790

Telefone: (71) 98384-6292

E-mail: [email protected]

 

5. PRODUTO E INFORMAÇÕES SOBRE O PRODUTO

O WasteZero facilita o contrato entre o Cliente e o supermercado. Não lidamos, preparamos ou temos responsabilidades pela qualidade dos Produtos, ingredientes ou conformidade com regulamentações.

As informações sobre os produtos na plataforma são instrutivas, e os supermercados são responsáveis pela precisão. Os Clientes devem entrar em contato com o supermercado para obter informações sobre alergias ou ingredientes antes de fazer um pedido.

 

6. RESERVA DE PRODUTOS

Os Clientes podem navegar pelos supermercados disponíveis no aplicativo, selecionar Produtos e fazer um Pedido de Reserva. A lista é baseada em critérios geográficos, e os Clientes podem filtrar os resultados com base em vários fatores.

Um Pedido de Reserva é uma oferta do Cliente, e a aceitação ocorre durante a Retirada. O WasteZero reserva o direito de revisar e alterar os Termos.

 

7. CONFIRMAÇÃO DE RESERVA

Ao receber um Pedido de Reserva, o WasteZero o processa e envia uma Confirmação de Reserva. Esta confirmação indica o recebimento, mas não garante a aceitação. O supermercado aceita a reserva durante a retirada.

 

8. DIREITO DE CANCELAMENTO

Cancelamentos são permitidos até duas horas antes da retirada, considerando a natureza perecível dos produtos. O supermercado pode cancelar se não houver excedente disponível. O Cliente pode cancelar se relacionado a ingredientes, alérgenos ou rotulagem.

 

9. RETIRADA (PICK-UP)

Os produtos devem ser retirados durante o horário especificado. Chegadas tardias podem resultar na indisponibilidade, e o supermercado pode vender o Produto a outro Cliente. O Preço de Compra ainda pode ser cobrado.

Os Clientes devem mostrar a Confirmação de Reserva no aplicativo durante a retirada.

 

10. PREÇO

Os preços estão na moeda local, inclusos os impostos. Taxas adicionais são listadas durante o Pedido de Reserva. O valor indicado do Produto é um mínimo se não for vendido como excedente.

 

11. PAGAMENTO

Vários métodos de pagamento são aceitos. O pagamento é autorizado no momento do Pedido de Reserva cobrado durante a retirada. O WasteZero coleta o Preço de compra em nome do supermercado.

O pagamento é processado por meio de Provedores de Serviços de Pagamento compatíveis com PCI, garantindo transações seguras.

 

12. DIREITO DE RECLAMAÇÃO

Reclamações sobre Produtos devem ser direcionadas ao Atendimento ao Cliente do WasteZero. O WasteZero lidará com as reivindicações, e Clientes insatisfeitos com a resolução do WasteZero podem entrar em contato com a autoridade de proteção ao consumidor relevante.

 

13. AVALIAÇÕES DOS CLIENTES

Em particular (mas sem limitação), quaisquer avaliações que o Cliente envie através da Plataforma não devem:

  • Conter material difamatório, obsceno ou ofensivo;
  • Promover violência ou discriminação;
  • Violar os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou entidade legal;
  • Violar qualquer dever legal devido a terceiros (como um dever de confidencialidade);
  • Promover atividades ilegais ou invadir a privacidade de outra pessoa;
  • Dar a impressão de que são originárias da Wastezero; ou
  • Ser usadas para se passar por outra pessoa ou para representar falsamente sua afiliação com outra pessoa.

 

A Wastezero não controla, modifica ou edita quaisquer avaliações postadas, exceto que a Wastezero tem o direito de remover ou editar a qualquer momento qualquer avaliação postada, enviada ou transmitida para a Plataforma no caso de a avaliação violar uma ou mais das proibições mencionadas acima ou ser considerada fraudulenta.

As avaliações contidas na Plataforma são apenas para fins informativos e não constituem aconselhamento da Wastezero. As avaliações refletem as opiniões dos clientes que fizeram pedidos através da Plataforma ou de terceiros, e quaisquer declarações, conselhos ou opiniões fornecidas por essas pessoas são de responsabilidade delas. Nesse sentido, até a extensão máxima permitida por lei, a Wastezero não assume qualquer responsabilidade por avaliações, incluindo, sem limitação, quaisquer erros, difamações, obscuridades, omissões ou falsidades que o Cliente possa encontrar em tais avaliações.

A Wastezero tem o direito de armazenar as avaliações. O Cliente não receberá compensação ou benefícios por fazer avaliações através da Plataforma.

Pode haver um atraso entre o envio da avaliação e a publicação da mesma.

 

14. COMPORTAMENTO DO CLIENTE

Os Clientes são solicitados a mostrar respeito pelos convidados e pessoal dos estabelecimentos parceiros, bem como pelo pessoal da Wastezero.

O Cliente é informado de que, em caso de comportamento inadequado em relação ao estabelecimento, outros clientes ou à Wastezero, ou se o Cliente cometer um crime no estabelecimento em conexão com o Serviço, ou violar as regras de conduta do estabelecimento ou da Wastezero, a Wastezero pode, após reclamações feitas pelo estabelecimento, banir, excluir ou suspender o Cliente da Plataforma e dos Serviços. A intervenção da Wastezero não priva o estabelecimento dos meios e direitos ao seu dispor para obter possíveis reparações.

 

15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A WasteZero não será responsável por perdas decorrentes de ou relacionadas a (i) questões pelas quais um estabelecimento é responsável, (ii) falhas de terceiros ou interrupção não atribuível da disponibilidade da Plataforma; (iii) pedidos feitos por Clientes usando dados de pagamento fraudulentamente obtidos ou outros dados contratuais (por exemplo, o “phishing” de dados de cartão de crédito, roubo de identidade etc.); (iv) conteúdo de sites para os quais a Plataforma faz links, incluindo a precisão dos sites vinculados e a proteção de dados nesses sites; e (v) eventos semelhantes aos descritos em (i) – (iv).

A WasteZero não é responsável por falhas ou não conformidade com relação aos seus Serviços se tal falha for causada por circunstâncias fora do controle da Wastezero. Tais circunstâncias podem incluir, mas não estão limitadas a, interrupções na operação da Wastezero e/ou do estabelecimento resultantes de legislação, atos de autoridades públicas, atos de guerra, terrorismo, greves, bloqueios físicos, lockouts e desastres naturais.

A WasteZero só será responsável por perdas diretas e, em nenhum caso, será responsável por perdas indiretas ou consequentes. Em todos os eventos, exceto em caso de fraude ou conduta dolosa, a responsabilidade da WasteZero é limitada ao valor de [moeda local].

Isso também se aplica em relação à responsabilidade do produto.

 

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Cliente pode usar a Plataforma e imprimir e baixar extratos da Plataforma para seu uso pessoal e não comercial com base nas seguintes condições:

  • O Cliente não deve usar indevidamente a Plataforma (incluindo hacking ou “scraping”).
  • A menos que indicado de outra forma, os direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual na Plataforma e nos materiais publicados nela (incluindo, sem limitação, fotografias e imagens gráficas) são de propriedade da Wastezero ou de licenciadores da Wastezero. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais em todo o mundo e todos os direitos estão reservados.

 

O Cliente não pode modificar as cópias digitais ou em papel de nenhum material que imprima de acordo com esta cláusula e não pode usar fotos, imagens ou quaisquer outras sequências de vídeo ou áudio separadamente de qualquer texto acompanhante.

O Cliente deve garantir que o status da WasteZero como autor do material na Plataforma seja sempre reconhecido e referenciado.

O Cliente não tem permissão para usar nenhum dos materiais na Plataforma ou na própria Plataforma para fins comerciais sem obter uma licença da WasteZero para fazê-lo.

Exceto conforme declarado nesta cláusula 16, a Plataforma não pode ser usada e nenhuma parte da Plataforma pode ser reproduzida ou armazenada em qualquer outra plataforma ou incluída em qualquer sistema ou serviço de recuperação eletrônica público ou privado, sem a permissão prévia por escrito da Wastezero.

 

17. LEI APLICÁVEL

Estes Termos (e qualquer reserva e compra de Produtos realizada sob eles) estão sujeitos às leis do país em que o estabelecimento, do qual a reserva ou compra é feita, está localizado.

Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será decidida pelos tribunais do país em que o estabelecimento, do qual a reserva ou compra.